Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

STJ mantém suspensa a transferência de 50% de depósitos judiciais da CEF para o BB

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou procedente a medida cautelar da CEF, confirmando liminar anterior.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.

Viva o bicentenário da Independência do Brasil

Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências, se não temos direito de liberdade de expressão, a livre manifestação de pensamento, ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, insculpidos em nossa LEX MATER?

Salve o bicentenário da Independência do Brasil. Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências?

“Viva a independência e a separação do Brasil. Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro promover a liberdade do Brasil. Independência ou Morte!”  Frase histórica de D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822, às 16:30hs. 

HC. Revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Perda do objeto. Ordem prejudicada neste particular.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Inocorrência.